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Questão: 78759 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial,
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal:
a
privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito;
b
popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão;
c
pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princÃpio da oficialidade;
d
pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação;
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Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo sobre a composição dos danos civis acarreta:
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possÃvel a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?
Na questão uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
As intimaçôes do réus, testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, deverá ser feita:
A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,
Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá reinterrogá-lo