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Questão: 77149 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Habeas Corpus pode ser impetrado:
O Habeas Corpus pode ser impetrado:
a
por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
b
por procurador, cujo mandato encerre cláusula especÃfica para tal fim.
c
pelo próprio paciente.
d
por qualquer pessoa.
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