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Direito Processual Penal
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Questão #77149
2023
Direito Processual Penal
#77149
O Habeas Corpus pode ser impetrado:
O Habeas Corpus pode ser impetrado:
a
por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
b
por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
c
pelo próprio paciente.
d
por qualquer pessoa.
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