Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é

Leia as afirmaçôes a seguir:


I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;

II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;

III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença.


Das hipóteses acima,

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  • b
  • c
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