Questão: 76261 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro

Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença. Das hipóteses acima,

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