Leia as afirmaçôes a seguir:I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é
Leia as afirmaçôes a seguir:
I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;
II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;
III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença.