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Direito Processual Penal
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Questão #77983
2023
Direito Processual Penal
#77983
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
a
o abuso e o error in judicandi;
b
a inexistência de outro recurso e a inversão tumultuária;
c
a suspeição do juiz e o error in procedendo;
d
a inversão tumultuária e a incompetência do juiz;
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