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Direito Processual Penal
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Questão #84201
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2023
Direito Processual Penal
#84201
Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito "B". "B" foi absolvido por falta de
Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito "B". "B" foi absolvido por falta de provas para a condenação. Assinale a alternativa correta.
a
"B" pode recorrer somente para pedir ao Tribunal "ad quem" a confirmação da decisão.
b
"B" não pode recorrer porque a hipótese é de devolução da matéria.
c
"B" pode recorrer pelo princípio do "tantum devolutum quantum appelatum".
d
"B" pode recorrer para pedir o exame do mérito da absolvição.
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