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Direito Processual Penal
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Questão #81683
2023
Direito Processual Penal
#81683
No procedimento dos crimes dolosos contra a vida:
No procedimento dos crimes dolosos contra a vida:
a
é nulidade absoluta a falta de quesito obrigatório;
b
não é permitida a distribuição aos jurados de cópias da pronúncia, libelo e contrariedade;
c
é possível a juntada de documentos em alegaçôes finais da defesa;
d
as testemunhas arroladas pela acusação não podem ser arroladas pela defesa.
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