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Questão: 76559 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2º grau. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado de PolÃcia, para ultimar as investigaçôes, poderá
a
representar ao Juiz, requerendo a Prisão Temporária pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco).
b
decretar, de ofÃcio, a Prisão Temporária de José Carlos, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
c
requerer ao Ministério Público a Prisão Temporária do averiguado por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).
d
representar ao Juiz, requerendo a Prisão Temporária por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).
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Assinale a proposição incorreta:
Pode-se afirmar, sobre o inÃcio do Inquérito Policial, que:
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurÃdica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a:
O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurÃdica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:
Condenado o réu à pena de um ano de detenção, diante do cometimento do crime de lesão corporal, concedeu-se-lhe 'sursis'. Tal decisão é exequÃvel:
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:<br />I - A citação será feita por edital com prazo fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, quando incerta a pessoa que tiver...