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Direito Processual Penal
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Questão #80183
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2023
Direito Processual Penal
#80183
Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a
Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, Tício
a
poderá ser beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
b
poderá ser beneficiado com liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, se for primário, portador de bons antecedentes e residir no distrito da culpa.
c
não poderá ser beneficiado com liberdade provisória com ou sem fiança.
d
não poderá ter relaxada a prisão em flagrante.
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