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Questão: 83486 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo penal, em tema de intercâmbio processual, há
No processo penal, em tema de intercâmbio processual, há propriedade técnica em se requerer:
a
intimação por despacho em corpo de petição;
b
citação por mandado ao réu pessoalmente ou a interposta pessoa sob forma de hora certa;
c
citação pessoal do órgão do Ministério Público e do defensor nomeado, para a prática de seus atos;
d
obrigatória intimação pessoal ao defensor constituÃdo do réu que haja validamente sido citado pelo correio;
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Escolha a alternativa C O R R E T A :
Da sentença de pronúncia cabe, por parte da defesa:
É considerada sentença absolutória imprópria:
No pertinente aos efeitos, constituem exceçôes dilatórias