João José foi pronunciado como incurso nas penas do artigo

João José foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal, por ter matado Osnei Alves, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo acusatório. O Magistrado, rejeitando o libelo por falta de requisitos legais, deverá

a

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para oferecimento de outro libelo, no prazo de 24 horas.

b

impronunciar o réu.

c

absolver sumariamente o réu.

d

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo, no prazo de 48 horas.

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