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Direito Processual Penal
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Questão #78467
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2023
Direito Processual Penal
#78467
Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:
Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:
a
a primeira fase inicia-se com a instauração do inquérito e termina com o envio do mesmo à justiça;
b
a primeira fase inicia-se com o recebimento da denúncia e se encerra com a preclusão do despacho de pronúncia;
c
a segunda fase tem início com a oferta do libelo-crime acusatório e termina com o julgamento pelo Tribunal do Júri;
d
todas as alternativas são corretas.
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