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Questão: 80141 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança
Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança seria apropriado ( ex: para obter o impetrante documento que lhe permita o ir e vir - identidade, passaporte etc)
a
o órgão julgador conhecerá da impetração a tÃtulo de mandado de segurança, dada a regra expressa da fungibilidade dos " writs";
b
a lei é expressa no sentido de poder o habeas corpus ser emendado e transformado em mandado de segurança, em homenagem à economia processual;
c
o enunciado da questão está errado, pois, se em jogo o direito de ir e vir, ainda que mediatamente, cabe mesmo habeas corpus ;
d
a impetração constitui mesmo erro grosseiro e indica indeferimento.
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