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Direito Processual Penal
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Questão #77473
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2023
Direito Processual Penal
#77473
É CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma
É CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo,
a
três testemunhas.
b
cinco testemunhas.
c
seis testemunhas.
d
oito testemunhas.
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Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condiçôes porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente em prestação de servi...
Em relação a autoria, são considerados crimes próprios, EXCETO:
Assinale a opção correta.Qual o Tribunal competente para conhecer e julgar pedido inserto em "habeas corpus", quando o coator for o Tribunal de Alçada?
É CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo,
