Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança seria apropriado ( ex: para obter o

Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança seria apropriado ( ex: para obter o impetrante documento que lhe permita o ir e vir - identidade, passaporte etc)

a

o órgão julgador conhecerá da impetração a título de mandado de segurança, dada a regra expressa da fungibilidade dos " writs";

b

a lei é expressa no sentido de poder o habeas corpus ser emendado e transformado em mandado de segurança, em homenagem à economia processual;

c

o enunciado da questão está errado, pois, se em jogo o direito de ir e vir, ainda que mediatamente, cabe mesmo habeas corpus ;

d

a impetração constitui mesmo erro grosseiro e indica indeferimento.

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