Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou

Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou suspensão do processo, institutos da Lei 9.099/ 95, qual a solução viável?

a

Recorrer à Turma Recursal;

b

O juiz, de ofício, aplicar a medida pertinente;

c

Encaminhar o termo circunstanciado ao Promotor Substituto;

d

Será aplicado por analogia o art. 28 do CPP;

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