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Questão #76445
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2023
Direito Processual Penal
#76445
Segundo o Código de Processo Penal, na instrução criminal de um acusado denunciado por crime de
Segundo o Código de Processo Penal, na instrução criminal de um acusado denunciado por crime de furto qualificado, é correto afirmar que:
a
serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa, não se compreendendo nesse número as que não prestaram compromisso e as referidas.
b
as testemunhas de acusação devem sempre ser ouvidas no prazo de 20 (vinte) dias.
c
o acusado possui o prazo de cinco dias após o interrogatório para oferecer alegaçôes escritas e arrolar testemunhas.
d
as partes não poderão oferecer documentos na fase do requerimento de diligências.
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