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Questão: 83347 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
I - No julgamento do júri, são impedidos de servir no mesmo
I - No julgamento do júri, são impedidos de servir no mesmo conselho: marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.II - A absolvição criminal com base no erro sobre a ilicitude do fato não impede a ação civil para reparação do dano.III - Se iniciada a execução em território nacional e a infração vier a se consumar fora dele, será competente para o processo o juiz do lugar em que a conduta, embora parcialmente, tenha produzido ou deveria produzir o resultado.IV - A parte que pretender recusar o juiz, poderá fazê-lo ela própria em petição assinada ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as razôes acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.V - Se não se convencer da existência do crime ou de indÃcio suficiente de que seja o réu seu autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa, mas, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser instaurado processo contra o réu, caso haja novas provas.
a
somente a I, II e IV estão corretas
b
somente a III, IV e V estão corretas
c
somente a I, III e IV estão corretas
d
somente a II, IV e V estão corretas
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Sobre competência é incorreto afirmar que:
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:
Assinale a opção falsa.<br /><br />Quanto ao protesto por novo júri:
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
PECULATINUS foi processado e julgado por se lhe imputar haver-se apropriado de bens de que tinha a posse em razão do cargo. Ao final do processo, o MM. Juiz Criminal o absolveu por não haver prova ...