Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

a

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada;

b

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública;

c

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa;

d

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada;

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