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Questão #75941
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2023
Direito Processual Penal
#75941
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:
A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada:
a
até o oferecimento da denúncia
b
antes do prazo prescricional do delito
c
até o término do inquérito policial
d
até 30 (trinta) dias depois de apresentada perante a autoridade
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Assinale a alternativa que contém a proposição inteiramente incorreta.
Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública apurado em inquérito concluído, retarda o oferecimento da denúncia, rompendo os prazos previstos: