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Questão: 80094 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
I - A impronúncia não pode se estender aos crimes atraÃdos
I - A impronúncia não pode se estender aos crimes atraÃdos pela conexão.II - O Tribunal do Júri compôe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de sete jurados que serão sorteados entre os alistados.III - O Tribunal de Justiça poderá, a requerimento do réu ou do Ministério Público, bem como mediante representação do juiz, determinar o desaforamento, se o julgamento pelo júri não se realizar no perÃodo de um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.IV - O Código de Processo Penal determina que a competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, sem qualquer ressalva.V - Os crimes contra a honra tipificados no Código Penal seguem o rito dos crimes punidos com reclusão, com algumas modificaçôes.
a
somente a II, IV e V estão corretas
b
somente a I, II e III estão corretas
c
somente a I e V estão corretas
d
somente a I, IV e V estão corretas
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Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público
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