Analise as seguintes afirmaçôes:I - Não incide em nulidade

Analise as seguintes afirmaçôes:I - Não incide em nulidade o acórdão quando acolhe, como razão de decidir, o Parecer do Ministério Público que na Segunda Instância, funciona como "custos legis".II - A jurisprudência do STF é no sentido de que a falta de notificação da defesa para requerimento de diligências na fase do art. 499, CPP, é causa de nulidade relativa que só deve ser decretada se for comprovada a existência de prejuízo e desde que alegada oportunamente.III - Nos Estados onde a Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, exige-se em ambas as instâncias a intimação pessoal do Defensor Público de todos os atos do processo.IV - Depois de oferecida a contrariedade, não pode a Defesa pretender a produção de novas provas, nem ampliar o objeto das que eventualmente foram requeridas na referida peça.V - Para a prolação de decisão de pronúncia não se faz mister a devolução de precatória expedida ao fito de inquirir testemunha que mora fora da jurisdição.VI - Se o Promotor de Justiça manifestou-se na fase das alegaçôes em prol da exclusão de qualificantes, o que foi acolhido na decisão de pronúncia, um outro representante do Ministério Público que o substitui no processo pode interpor recurso propugnando para que se preserve a acusação inicial.Da análise conclui-se que:

a

as afirmaçôes I, III e VI são falsas;

b

a afirmação II é verdadeira;

c

todas as afirmaçôes são verdadeiras;

d

as afirmaçôes II, IV e V são verdadeiras;

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