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Questão: 81106 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A representação torna-se irretratável :
A representação torna-se irretratável :
a
após o recebimento da denúncia;
b
após o oferecimento da denúncia;
c
após a concessão de habeas corpus para trancamento da ação penal;
d
após a prolatação da sentença;
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal:
Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.
Assinale a opção correta:<br />Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicÃdio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicÃdio simples. Irresignado, interpô...
A intimação da sentença será feita:
Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma:
EM TEMA DE CITAÇÃO:
