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Questão #81106
2023
Direito Processual Penal
#81106
A representação torna-se irretratável :
A representação torna-se irretratável :
a
após o recebimento da denúncia;
b
após o oferecimento da denúncia;
c
após a concessão de habeas corpus para trancamento da ação penal;
d
após a prolatação da sentença;
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No tocante à prova penal, é correto afirmar:
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Recebendo petição de habeas-corpus, o Relator sorteado ao pleito indefere, in limine, a pretensão ao fundamento de que a matéria tem definição jurisprudencial firme, na Turma Julgadora,
Julgue o item correto:
No processo penal o Ministério Público atuando como órgão de acusação não poderá interpor os seguintes recursos:
Assinale a opção correta.Qual o Tribunal competente para conhecer e julgar pedido inserto em "habeas corpus", quando o coator for o Tribunal de Alçada?
