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Questão: 76769 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Haverá conflito de jurisdição:
Haverá conflito de jurisdição:
a
Somente quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juÃzo, junção ou separação de processos.
b
Somente quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem incompetentes para conhecer do mesmo fato criminoso.
c
Quando entre elas não surgir controvérsia sobre unidade de juÃzo, junção ou separação de processos.
d
Quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, para conhecer do mesmo fato criminoso.
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Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:
No Processo Penal Brasileiro, em se tratando de prova, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal,
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar no qual a infração penal:
A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que:
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perÃcia requerida pelas partes, quando: