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Questão: 81745 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa
De acordo com as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta.I - O Delegado de PolÃcia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal poderá deslocar-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, podendo ainda apreender objetos que tiverem relação com os fatos a qualquer momento.II - O Delegado de PolÃcia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico em todas as circunstâncias que achar conveniente à instrução do inquérito policial.III - Poderá a Autoridade Policial proceder ao reconhecimento de pessoas, coisas e ainda à acareação, mesmo sem prévia autorização judicial.
a
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
b
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
c
Apenas a alternativa III está correta.
d
Todas as alternativas estão corretas.
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Assinale a alternativa CORRETA:Um agente da polÃcia judiciária pratica o crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato), apropriando-se de vasta quantidade de material existente no almoxar...
No cômputo do prazo, em Direito Penal:
Com relação ao inquérito policial:
Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade:<br />I. por ilegitimidade de parte;<br />II. pela ausência do réu nos atos processuais;<br />III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
Considera-se ficta a citação feita por:
Havendo dúvida quanto à imparcialidade do júri, poderá o juiz, o promotor de justiça ou a defesa: