Quanto ao conceito de "domicílio" pelo CP e CPP pode-se

Quanto ao conceito de "domicílio" pelo CP e CPP pode-se afirmarI - O conceito penal substantivo de domicílio não diverge do conceito civil;II - No processo penal toma-se o conceito civil de domicílio;III - O conceito penal de domicílio, do ponto de vista da configuração do crime, é o da lei penal substantiva, que difere do conceito civil.

a

I e II estão corretas;

b

I e III estão corretas;

c

II e III estão corretas;

d

Todas estão corretas

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