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Questão #76898
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2023
Direito Processual Penal
#76898
A fiança concedida em crime inafiançável ensejará a:
A fiança concedida em crime inafiançável ensejará a:
a
quebra de fiança.
b
cassação da fiança.
c
perda total da fiança.
d
perda parcial da fiança.
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A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada:
Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:
Todas as alternativas são verdadeiras, exceto:
No procedimento do Tribunal do Júri
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la: