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Questão: 80135 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência será determinada
A competência será determinada
a
pela prevenção quando o juÃzo tiver decretado a prisão preventiva do acusado antes do oferecimento da ação penal.
b
em regra estabelecida pela natureza da infração.
c
pelo lugar do domicilio do réu quando praticadas infraçôes em diversas comarcas.
d
pela conexão na hipótese da ocorrência de crime formal.
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Assinale a opção correta;Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
Sobre a produção de prova pericial no âmbito do processo penal, assinale dentre as opçôes abaixo a afirmativa correta:
Nos processos por cime de injúria e de calúnia, de competência do Juiz Singular:
Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercÃcio do direito de queixa cabe:<br /><br />
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Constitui causa impeditiva para o ajuizamento de ação civil: