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Direito Processual Penal
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Questão #80135
2023
Direito Processual Penal
#80135
A competência será determinada
A competência será determinada
a
pela prevenção quando o juízo tiver decretado a prisão preventiva do acusado antes do oferecimento da ação penal.
b
em regra estabelecida pela natureza da infração.
c
pelo lugar do domicilio do réu quando praticadas infraçôes em diversas comarcas.
d
pela conexão na hipótese da ocorrência de crime formal.
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