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Direito Processual Penal
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Questão #75598
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2023
Direito Processual Penal
#75598
Havendo o Tribunal do Júri desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o de lesôes
Havendo o Tribunal do Júri desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais, deverá o juiz:
a
encerrar a votação e proferir sentença.
b
prosseguir na votação indagando aos jurados acerca da natureza das lesôes para, em seguida proferir sentença.
c
aguardar o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri, para proferir sentença.
d
nenhuma das alternativas acima.
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