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Questão #75959
2023
Direito Processual Penal
#75959
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a correição parcial deverá adotar o mesmo
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a correição parcial deverá adotar o mesmo procedimento:
a
do agravo de instrumento;
b
da apelação;
c
da carta testemunhável;
d
do "habeas corpus";
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Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois:
A sentença penal absolutória, transitada em julgado, faz coisa julgada para a Administração Pública quando declara:
Considera-se ficta a citação feita por:
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo:
Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri:
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido ?