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Questão: 78039 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo
Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á:
a
pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato
b
pela distribuição
c
pela prevenção
d
pelo domicílio da vítima
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