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Direito Processual Penal
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Questão #78039
2023
Direito Processual Penal
#78039
Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou
Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á:
a
pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato
b
pela distribuição
c
pela prevenção
d
pelo domicílio da vítima
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Pode ser jurado:
EM TEMA DE COMPETÊNCIA:
Segundo as diretrizes fixadas na Lei n. 9.296/96, que trata da interceptação de comunicaçôes telefônicas e de comunicaçôes em sistemas de informática e telemática:
É cabível o instituto da liberdade provisória para as seguintes modalidades de prisão: