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Questão: 82525 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá:
a
da representação criminal do ofendido;
b
de requerimento do ofendido ou de seu representante legal;
c
de queixa-crime ofertada pela vÃtima;
d
as assertivas acima são incorretas.
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