Em relação às disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é

Em relação às disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é incorreto afirmar:

a

Após a resposta da defesa, com a obrigatória defesa prévia, antes de decidir se recebe ou não a peça acusatória, o magistrado abrirá vistas ao Ministério Público, o qual, apreciando a peça defensiva, ratificará a acusação ou, sendo convencido pelos argumentos da defesa, manifestar-se-á pelo arquivamento ou pela desclassifcação do tipo, com remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal;

b

O prazo concedido para o juiz decidir o recebimento ou não da denúncia e demais questôes surgidas no contraditório procedimental é de dez dias;

c

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para audiência de instrução e julgamento, e ordenará a intimação do acusado, do Ministério Público, e, se for o caso, do assistente;

d

Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, pelo prazo de vinte minutos para cada um, prorrogável por mais dez, a critério do juiz, que, em seguida, proferirá a sentença;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho