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Questão: 77864 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
a
quando o réu oculta para não ser citado.
b
não existe condição por hora certa no processo.
c
quando o réu reside em lugar de difÃcil acesso.
d
quando o réu foi requisitado e não foi apresentado em dia e hora designados.
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A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz
Qual a providência cabÃvel quando, embora presentes os pressupostos de admissibilidade, deixa o juiz de receber o recurso?
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
NO PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO: