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Questão: 79020 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É incorreto afirmar-se que
É incorreto afirmar-se que
a
na ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa é ato unilateral, prescindindo da aceitação do querelado.
b
o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.
c
cabe o perdão do ofendido até o trânsito em julgado da sentença.
d
o perdão deve ser expresso, não se admitindo o tácito.
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SE O RÉU:
As nulidades ocorridas na instrução criminal, que antecede a pronúncia, deverão ser arguidas:
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O recurso, em sentido estrito, será encaminhado para a presidência do tribunal quando impugnar:
Na composição do Conselho de Sentença, há que se observar regras relativas a impedimentos dos jurados. Assim, constitui nulidade a sua integração por: