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Questão: 82160 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada
Uma vez concedida a desinternação condicional ou decretada a extinção da medida de segurança imposta ao sentenciado, o juiz determinará a expedição de ordem de soltura
a
após dois dias da publicação da sentença.
b
somente após o trânsito em julgado da sentença.
c
após três dias da publicação da sentença.
d
por ocasião da prolação da sentença.
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