Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:

Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:

a

Nos crimes contra a honra, de competência do juiz singular, este deve receber a denúncia e designar audiência para tentativa de conciliação.

b

A decisão que recebe a denúncia, por crime previsto no Código Penal, deve ser fundamentada.

c

Na lei n.º 10.409/2002, após oferecida a denúncia, deve ser designada audiência de instrução e julgamento.

d

Na nova lei de tóxicos (lei n.º 10.409/2002), o prazo para oferecimento da denúncia, por tráfico de entorpecentes, é de 10 (dez) dias.

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