Em procedimento da competência do Juizado Especial

Em procedimento da competência do Juizado Especial Criminal, contendo a sentença obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração, que poderão ser opostos.

a

por escrito ou oralmente, no prazo de dois dias, suspendendo-se o prazo para o recurso.

b

por escrito, no prazo de dois dias, suspendendo-se o prazo para o recurso.

c

por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, suspendendo-se o prazo para o recurso.

d

por escrito, no prazo de dois dias, não se suspendendo o prazo para o recurso.

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