Considere as seguintes proposiçôes:I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do
Considere as seguintes proposiçôes: I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em:
