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Questão: 79899 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Oficial de Justiça, munido de mandado de prisão, pode
O Oficial de Justiça, munido de mandado de prisão, pode realizar a detenção do réu, condenado definitivamente por sentença transitada em julgado, a qualquer hora do dia e da noite?
a
Depende do tipo de crime que o réu cometeu, se apenado com reclusão ou com detenção.
b
Não. A detenção do réu só poderá se efetivar com a presença de seu defensor.
c
Sim. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restriçôes relativas à inviolabilidade do domicÃlio.
d
Sim. A prisão poderá ser efetuada a qualquer hora do dia ou da noite e, caso necessário, com o emprego de força fÃsica.
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Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
José foi denunciado como incurso nas sançôes do artgio 214 do Código Penal, porque, segundo consta, mediante grave ameaça constrangiu João a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal. ...
Considera-se ficta a citação feita por:
Antônio, advogado de defesa em processo criminal, presta concurso para a Magistratura e é aprovado. Foi designado para a comarca onde tramitava o feito em que autuou como defensor. Pode exercer a j...
Assinale alternativa incorreta.
À vista de seu bom comportamento, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho, ao condenado, propicia a Lei de Execução Penal as seguintes recompensas