Em matéria de competência, conforme se extrai da

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:

a

nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

b

compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.

c

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Estados.

d

nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infraçôes.

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