Em caso de conexão ou continência,

Em caso de conexão ou continência,

a

prevalece, no concurso entre jurisdiçôes da mesma categoria, como primeiro critério de preponderância, o do lugar em que houver ocorrido o maior número de infraçôes.

b

não prevalece a regra geral da unidade do processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.

c

não prevalece, segundo orientação consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a competência da Justiça Federal sobre a da Justiça Estadual.

d

prevalece, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, a competência do júri sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça, para julgar promotor de justiça que cometeu homicídio.

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