Com relação ao chamado "recurso ex officio", assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação ao chamado "recurso ex officio", assinale a alternativa INCORRETA:

a

terá lugar quando o juiz proferir sentença que conceder o habeas corpus.

b

terá lugar quando o juiz arquivar inquérito policial instaurado para apurar crime contra a economia popular ou contra a saúde pública ou quando condenar o acusado em um desses crimes.

c

não transita em julgado a decisão que omiti-lo.

d

terá lugar quando o juiz julgar procedente o pedido de reabilitação criminal.

Próxima Questão