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Questão: 84335 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui:
a
questão prejudicial obrigatória homogênea.
b
questão prejudicial obrigatória heterogênea.
c
questão prejudicial facultativa mista.
d
questão prejudicial facultativa heterogênea.
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Marque a alternativa INCORRETA.<br /><br />Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância: