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Questão: 76786 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode-se dizer que o julgamento pelo júri está atrelado ao
Pode-se dizer que o julgamento pelo júri está atrelado ao seguinte sistema de apreciação das provas:
a
da certeza moral do juiz.
b
da verdade legal do julgador.
c
da verdade formal do processo.
d
certeza moral do legislador.
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Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o conhecimento da existência de determinada circunstância agravante não articulada no libelo. Neste caso:
Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Escolha a alternativa CORRETA :
O que é o habeas-corpus?
Vereador residente e domiciliado no MunicÃpio de Bauru (SP), no interior de nosso Estado, quando se encontrava em Santos (SP), praticou ato definido como crime de calúnia, em nossa lei penal substa...
Qual destas pessoas não o habeas-corpus?