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Questão #76959
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2023
Direito Processual Penal
#76959
Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:
Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:
a
For o réu validamente citado;
b
For instaurado o inquérito policial;
c
For oferecida e recebida a denúncia;
d
For lavrado o boletim de ocorrência.
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