E.B.C. foi denunciado pela prática de roubo (artigo 157 do

E.B.C. foi denunciado pela prática de roubo (artigo 157 do Código Penal) em concurso com atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal). Após a instrução processual, o juiz de direito condenou o réu pelo crime contra a liberdade sexual, não se manifestando acerca do delito contra o patrimônio. Por ocasião do julgamento da apelação interposta exclusivamente pela defesa, o órgão jurisdicional ad quem constatou a omissão do magistrado de primeira instância, bem como a existência de prova desfavorável ao réu em relação a ambos os delitos. Além de negar provimento à apelação da defesa, o tribunal recursal deverá:

a

declarar, de ofício, a omissão do juízo a quo, determinando o retorno dos autos à instância inferior.

b

silenciar quanto ao delito conexo, em razão do princípio que veda a reformatio in pejus.

c

declarar, de ofício, a omissão do juízo a quo, condenando o réu também pelo delito conexo.

d

anular o processo, desde a sentença condenatória.

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