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Direito Processual Penal
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Questão #75801
2023
Direito Processual Penal
#75801
Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:
Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:
a
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b
A prisão poderá ser executada independente da expedição do mandado judicial.
c
O prazo para prisão temporária para o crime de estupro será de quinze dias, podendo ser prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
d
Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
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