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Questão: 85282 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa correta. Nos crimes de imprensa,
Assinale a afirmativa correta. Nos crimes de imprensa, contra a decisão que recebe a denúncia:
a
cabe apelação, com suspensão do processo.
b
cabe apelação, sem suspensão do processo.
c
cabe recurso em sentido escrito, com suspensão do processo.
d
cabe recurso em sentido escrito, sem suspensão do processo.
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Caso a réu seja citado por edia1 em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
Admite-se a liberdade provisória em substituição à :
Considere as afirmaçôes:<br />I. As heranças, legados e doaçôes percebidos por um dos cônjuges, a qualquer tempo, antes ou durante a vigência do matrimônio não se comunicam.<br />II. No regime de p...