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Questão: 85282 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa correta. Nos crimes de imprensa,
Assinale a afirmativa correta. Nos crimes de imprensa, contra a decisão que recebe a denúncia:
a
cabe apelação, com suspensão do processo.
b
cabe apelação, sem suspensão do processo.
c
cabe recurso em sentido escrito, com suspensão do processo.
d
cabe recurso em sentido escrito, sem suspensão do processo.
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Assinale a única alternativa que não é verdadeira:
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Assinale a opção correta nas questôes abaixo:Quando houver prova da existência de crime e indÃcio suficiente da autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
Assinale a opção correta, em relação à execução penal.<br />
Conforme Súmula do S.T.J.:
Ficarão sanadas as nulidades segundo dispôe o artigo 572 do Código de Processo Penal, "verbis":<br />I. se não arguidas em tempo oportuno, de acordo com o dispositivo no artigo anterior.<...