Promotor de Justiça oferece denúncia contra réu

Promotor de Justiça oferece denúncia contra réu classificando a conduta como crime de furto, não obstante a descrição da violência configurada de roubo na peça inaugural. Nas alegaçôes o Promotor de Justiça argumenta ter laborado em equívoco e pleiteia a condenação por crime de roubo. Oferecidas alegaçôes pela defesa, o Juiz de Direito:

a

baixará o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, conteste a nova imputação, sem possibilidade de produzir novas provas;

b

baixará o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, conteste a nova imputação, podendo produzir novas provas;

c

tendo em vista que a nova definição jurídica importará aplicação de pena mais grave, o juiz baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se em seguida prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas;

d

poderá condenar o réu pelo crime de roubo, independente de qualquer providência.

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