Questão: 75919 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível a fiança

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Na sentença absolutória imprópria, o réu:
As testemunhas, em regra geral, prestarão o compromisso de dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado. No entanto, a algumas pessoas não se defere o compromisso. Assinale nas alternativa...
As questôes atinentes à competência resolver-se-ão:
Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da República vá extinguir a punibilidade dos condenados que já se encontrem no leito de morte. Se o fizer, fá-lo-á mediante:
Sobre as prisôes, é correto afirmar:
Incabível o recurso em sentido estrito contra decisão que